Propostas culturais pela Lei Rouanet devem ser enviadas até 31 de outubro

Recomendação é não deixar a apresentação da proposta para o último dia. Aberturas das contas bancárias dos projetos agora ocorrem no mesmo data.

 

O prazo para apresentação de propostas culturais pela Lei Rouanet em 2026 termina no sábado 31 de outubro. Não haverá prorrogação do prazo e as propostas que não forem enviadas até a data limite vão poder ser apresentadas no próximo ano, conforme previsto em instrução normativa (29/2026) do Ministério da Cultura (MinC).

A orientação é concluir o cadastro e o envio com antecedência, após a conferência das informações e dos documentos exigidos. O aumento do número de acessos próximo ao encerramento do prazo pode provocar lentidão no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

“Reforçamos a importância de que os proponentes se organizem e concluam o envio de suas propostas dentro do prazo estabelecido. A recomendação é não deixar a apresentação da proposta para o último dia, quando o volume de acessos poderá ser maior na plataforma”, destaca o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro.

 

Abertura de contas

O procedimento de abertura das contas bancárias dos projetos também passou por mudança. Agora, elas são abertas na mesma data da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União (DOU). Antes, a abertura poderia ocorrer até o dia seguinte. No mesmo dia, o Salic disponibiliza as orientações para que o proponente compareça à agência do Banco do Brasil, apresente a documentação necessária para regularização do cadastro.

Nos casos em que a instituição financeira não conseguir abrir as contas por inconsistências nos dados, o Salic encaminha a notificação Inconsistência na abertura de conta bancária. O proponente tem 30 dias, contados da notificação, para corrigir as informações e dados inseridos.

Em caso de dúvidas, o proponente pode abrir solicitação no próprio Salic. O sistema permanece disponível para o acompanhamento e os demais procedimentos dos projetos, mesmo após o encerramento do prazo para novas propostas. Para mais informações de suporte, clique aqui.

 

(Informações, com adaptações: Secom/Presidência)